Termos Regulatórios: Código de Ética Médica & Legislação Sanitária Brasileira
Stauffer Consultorio LTDA • CNPJ 28.268.458/0001-45
⚠️ Notificação Vital sobre Emergências Médicas:
Este portal web e suas ferramentas de formulário eletrônico têm caráter puramente informativo e de pré-acolhimento. NÃO utilize formulários eletrônicos em casos de emergência crítica com risco imediato de morte (tais como perda de consciência, parada cardíaca, choque anafilático ou hemorragia incontrolável). Nesses casos, acione imediatamente o serviço de atendimento móvel de urgência: SAMU (192) ou Bombeiros (193).
1. Qualificação da Sociedade Empresária
O presente portal e as instalações clínicas vinculadas são de propriedade e responsabilidade jurídica de:
- Razão Social: Stauffer Consultorio LTDA
- CNPJ: 28.268.458/0001-45
- Endereço da Sede: Praça Jeronymo Monteiro, 67, Salas 301 e 302, Edifício Eletromax, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES, CEP 29300-170
- Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): 86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
- Jurisdição Sanitária: Município de Cachoeiro de Itapemirim e Estado do Espírito Santo
2. Natureza e Escopo dos Serviços Prestados
O Stauffer Consultório LTDA atua na prestação de serviços médicos ambulatoriais e pronto-atendimento clínico para situações de urgência de baixa e média complexidade, incluindo:
- Avaliação clínica de pronto-atendimento para quadros infecciosos agudos, crises hipertensivas, dores agudas e descompensações metabólicas;
- Triagem e classificação de risco por metodologia técnica (Protocolo de Manchester);
- Eletrocardiograma (ECG) digital de 12 derivações com laudo rápido;
- Administração supervisionada de medicamentos injetáveis e hidratação venosa em sala de observação;
- Pequenas intervenções cirúrgicas ambulatoriais, curativos estéreis e suturas superficiais;
- Encaminhamento médico regulado e estabilização para pacientes que necessitem de transferência a centros de terapia intensiva ou centro cirúrgico hospitalar.
3. Limitações da Plataforma Digital & Ato Médico
O usuário e paciente reconhece e concorda que:
- Ausência de Consulta Automática Online: O preenchimento do formulário de contato ou de pré-triagem não equivale a uma consulta médica concluída, nem estabelece prescrição medicamentosa automática. O diagnóstico definitivo depende de avaliação médica presencial ou teleconsulta regulada nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022;
- Prioridade Presencial de Urgência: No atendimento presencial nas salas 301/302 do Edifício Eletromax, a ordem de convocação para a consulta médica é definida pela gravidade clínica aferida no momento da triagem (Protocolo de Manchester), prevalecendo sobre horários de chegada de casos não urgentes;
- Responsabilidade pelas Informações: O paciente é o único responsável pela veracidade e precisão dos dados, histórico de alergias e sintomas informados aos profissionais de saúde.
4. Diretrizes Éticas e Publicidade Médica (CFM)
O conteúdo veiculado neste portal observa rigorosamente as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a Resolução CFM nº 2.336/2023 (Publicidade Médica) e os preceitos do Código de Ética Médica:
- As informações sobre saúde, exames e condutas têm caráter estritamente educativo e preventivo, não prometendo garantia de resultados nem substituindo a relação médico-paciente;
- Nenhum profissional médico deste corpo clínico se autopromove com sensacionalismo ou garantia de cura de enfermidades;
- Os canais digitais não realizam consultas diagnósticas públicas ou exposição de prontuários em redes abertas.
5. Propriedade Intelectual e Uso Autorizado
Todos os textos, logotipos, elementos visuais, código-fonte e marcas presentes neste website pertencem com exclusividade ao Stauffer Consultorio LTDA. É expressamente vedada a reprodução total ou parcial, cópia ou extração de dados sem autorização expressa e documentada da diretoria clínica.
6. Modificações e Atualizações dos Termos
O Stauffer Consultório reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer tempo para adequação a novas normativas do CFM, da ANVISA ou legislação brasileira de saúde. A continuidade do uso do portal após publicações de alteração configurará ciência e concordância dos usuários.
7. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
O presente documento é regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais litígios decorrentes do uso deste portal ou da interpretação destes termos, fica eleito com exclusividade o Foro da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.